Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o serviço de conversão de PNG para PDF em pngtopdf.co (“Serviço”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço (“Termos”). Se você não concorda com estes Termos, não use nosso Serviço.

2. Descrição do serviço

Nosso Serviço oferece uma ferramenta gratuita, baseada na web, para converter arquivos de imagem PNG em documentos PDF. Os principais recursos incluem:

• Processamento de arquivos do lado do cliente, que acontece inteiramente no seu navegador
• Suporte a vários arquivos PNG em conversões em lote
• Configurações de saída de PDF personalizáveis (tamanho da página, orientação etc.)
• Nenhum armazenamento de arquivos em nossos servidores — total privacidade e segurança
• Acesso gratuito sem exigência de cadastro ou criação de conta

3. Política de uso aceitável

Você concorda em usar nosso Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em NÃO usar o Serviço:

• Para quaisquer fins ilegais, prejudiciais ou maliciosos
• Para converter material protegido por direitos autorais sem a devida autorização
• Para tentar sobrecarregar, atacar ou comprometer nossos sistemas
• Para fazer engenharia reversa ou tentar extrair nosso código-fonte
• Para violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Para carregar arquivos maliciosos, vírus ou conteúdo prejudicial

4. Conteúdo e responsabilidade do usuário

Você mantém todos os direitos sobre os arquivos PNG que carrega e os arquivos PDF que cria usando nosso Serviço. No entanto, você é o único responsável por:

• Garantir que tem o direito legal de processar e converter seus arquivos
• O conteúdo, a qualidade e a legalidade dos arquivos que você carrega
• O cumprimento de todas as leis aplicáveis de direitos autorais e propriedade intelectual
• Quaisquer consequências decorrentes do uso dos arquivos PDF convertidos

5. Privacidade e processamento de dados

Nosso Serviço foi pensado com a privacidade em mente. Todo o processamento de arquivos ocorre localmente no seu navegador, e não armazenamos, acessamos nem retemos seus arquivos. Para informações detalhadas sobre nossas práticas de privacidade, consulte nossa Política de Privacidade.

• Todo o processamento de arquivos acontece localmente no seu navegador
• Não armazenamos, acessamos nem retemos seus arquivos
• Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes

6. Disponibilidade do serviço

Embora busquemos oferecer um serviço confiável, não garantimos que nosso Serviço estará disponível 100% do tempo. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou problemas técnicos. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Isenções e limitações de responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS:

• GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO
• GARANTIAS DE QUE O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS
• GARANTIAS DE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS
• GARANTIAS QUANTO À EXATIDÃO OU CONFIABILIDADE DOS RESULTADOS
• GARANTIAS DE QUE QUAISQUER ERROS SERÃO CORRIGIDOS

EM NENHUMA HIPÓTESE SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu conteúdo original, recursos e funcionalidades, pertence a nós e é protegido por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do nosso Serviço.

9. Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender o acesso ao nosso Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive por violação destes Termos. Você também pode parar de usar o Serviço a qualquer momento.

10. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for relevante, daremos um aviso de pelo menos 30 dias antes de os novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração relevante será determinado a nosso exclusivo critério. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados e regidos pelas leis da jurisdição em que nosso serviço é operado, sem considerar disposições sobre conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do Serviço serão resolvidas nos tribunais competentes dessa jurisdição.

12. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada para atingir os objetivos dela na maior medida possível conforme a lei aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Informações de contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: